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Termos de Serviço

Última atualização: Janeiro de 2026

Bem-vindo à Vision Prime TV. Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o uso de nossos serviços de entretenimento digital. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos. Se você não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

⚠️ Aviso Importante sobre Independência

A Vision Prime TV é um serviço independente de entretenimento digital e não possui qualquer relação, afiliação, parceria, licenciamento ou associação com:

  • Serviços de streaming oficiais (Netflix, Amazon Prime Video, Disney+, HBO Max, Paramount+, Star+, etc.)
  • Operadoras de TV por assinatura (Sky, Claro TV, Vivo Fibra, Oi TV, etc.)
  • Canais de televisão pagos e suas respectivas redes
  • Detentores de direitos autorais de conteúdo audiovisual
  • Ligas esportivas, associações ou organizações oficiais

Nossos serviços são fornecidos de forma completamente independente. Não reivindicamos ser um serviço oficial ou licenciado de nenhuma marca, rede de televisão, plataforma de streaming ou organização esportiva.

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, fazer uma assinatura ou utilizar qualquer um de nossos serviços, você confirma que:

2. Descrição do Serviço

A Vision Prime TV oferece uma plataforma de entretenimento digital que proporciona acesso a uma variedade de conteúdo audiovisual através de tecnologia de transmissão. Nossos serviços incluem:

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto de nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio.

3. Cadastro e Conta de Usuário

3.1. Criação de Conta

Para utilizar nossos serviços, você precisará criar uma conta fornecendo informações precisas, atualizadas e completas. Você é responsável por:

3.2. Elegibilidade

Nossos serviços são destinados apenas para usuários com 18 anos ou mais. Ao criar uma conta, você declara e garante que atende a este requisito.

3.3. Contas Múltiplas

Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa. A criação de múltiplas contas para evitar restrições ou obter benefícios indevidos é expressamente proibida e pode resultar no cancelamento de todas as contas relacionadas.

4. Assinaturas e Pagamentos

4.1. Planos de Assinatura

Oferecemos diferentes planos de assinatura (mensal, trimestral, anual) com diferentes períodos de validade e valores. Os preços, características e disponibilidade dos planos podem ser alterados a qualquer momento, mas não afetarão assinaturas já ativas durante o período de vigência contratada.

4.2. Pagamento

O pagamento é processado através de métodos seguros de terceiros. Ao fazer uma assinatura, você autoriza o débito automático do valor correspondente ao plano escolhido. Todos os preços são em Reais (BRL) e incluem impostos aplicáveis quando especificado.

4.3. Renovação Automática

As assinaturas podem ser configuradas para renovação automática. Você será notificado antes de cada renovação e pode cancelar a renovação automática a qualquer momento através do seu painel de controle ou entrando em contato conosco.

4.4. Reembolsos

Todas as vendas são finais. Não oferecemos reembolsos após o processamento do pagamento, exceto conforme exigido por lei ou a nosso exclusivo critério em circunstâncias excepcionais. Em caso de problemas técnicos prolongados que impeçam o uso do serviço, avaliaremos cada situação individualmente.

4.5. Atrasos no Pagamento

Se o pagamento não for processado com sucesso, podemos suspender ou cancelar seu acesso aos serviços até que o pagamento seja efetivado.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar nossos serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você concorda em NÃO:

5.1. Uso Proibido

5.2. Conformidade Legal

Você é o único responsável por garantir que seu uso de nossos serviços esteja em conformidade com todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis em sua jurisdição. A Vision Prime TV não se responsabiliza por qualquer uso ilegal de nossos serviços por parte dos usuários.

⚠️ Aviso sobre Responsabilidade do Usuário

O conteúdo disponibilizado através de nossos serviços é fornecido por terceiros. Você é responsável por verificar e garantir que o acesso e visualização de qualquer conteúdo esteja em conformidade com as leis locais, incluindo leis de direitos autorais e propriedade intelectual aplicáveis em seu país.

A Vision Prime TV atua como um mero intermediário técnico e não possui controle sobre o conteúdo transmitido por terceiros. Não nos responsabilizamos por possíveis violações de direitos autorais que possam ocorrer na transmissão de conteúdo por terceiros.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Direitos da Vision Prime TV

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma Vision Prime TV, incluindo mas não limitado a design, logotipo, marca, código-fonte, são de propriedade exclusiva da Vision Prime TV ou de seus licenciadores. Estes Termos não concedem a você qualquer direito de propriedade sobre nossa plataforma ou serviços.

6.2. Conteúdo de Terceiros

Reconhecemos que todo o conteúdo audiovisual disponibilizado através de nossos serviços é propriedade de seus respectivos detentores de direitos autorais. Não reivindicamos propriedade sobre nenhum conteúdo de terceiros transmitido através de nossa plataforma.

6.3. Limitação de Responsabilidade sobre Conteúdo

A Vision Prime TV não cria, produz, transmite ou detém direitos sobre o conteúdo disponibilizado. Atuamos apenas como uma plataforma tecnológica que facilita o acesso a conteúdo de terceiros. Não nos responsabilizamos pela legalidade, precisão, qualidade ou disponibilidade do conteúdo fornecido por terceiros.

7. Disponibilidade e Modificações do Serviço

7.1. Disponibilidade

Embora nos esforcemos para manter nossos serviços disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta. Os serviços podem estar temporariamente indisponíveis devido a:

7.2. Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto de nossos serviços a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. Isso inclui, mas não se limita a:

8. Cancelamento e Rescisão

8.1. Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através do seu painel de controle ou entrando em contato conosco. O cancelamento entrará em vigor no final do período de assinatura já pago. Não oferecemos reembolsos proporcionais para períodos não utilizados.

8.2. Rescisão pela Vision Prime TV

Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso aos serviços imediatamente, sem aviso prévio, se você:

8.3. Consequências da Rescisão

Após a rescisão, seu acesso aos serviços será imediatamente encerrado. Todas as informações associadas à sua conta podem ser excluídas, sem direito a recuperação. Não teremos obrigação de manter ou fornecer qualquer dado relacionado à sua conta após a rescisão.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. Serviço "Como Está"

Nossos serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos que:

9.2. Limitação de Danos

Na máxima extensão permitida por lei, a Vision Prime TV não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo mas não limitado a:

Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago por você nos últimos 12 meses pelos serviços.

9.3. Força Maior

Não seremos responsáveis por qualquer falha ou atraso no cumprimento de nossas obrigações devido a circunstâncias além de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, greves, falhas de infraestrutura de internet ou ações de autoridades governamentais.

10. Isenção de Garantias

EXCETO ONDE EXPRESSAMENTE PROIBIDO POR LEI, RENUNCIAMOS TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITADO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

Não garantimos que o conteúdo disponibilizado através de nossos serviços esteja livre de direitos autorais ou outros direitos de terceiros, ou que seja legalmente disponível em sua jurisdição.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Vision Prime TV, seus diretores, funcionários, agentes e licenciadores de e contra quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de:

12. Privacidade

Seu uso de nossos serviços também é regido por nossa Política de Privacidade. Ao utilizar nossos serviços, você concorda com a coleta e uso de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.

13. Disputas e Lei Aplicável

13.1. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem considerar conflitos de disposições legais.

13.2. Resolução de Disputas

Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente ou relacionada a estes Termos será resolvida preferencialmente através de negociação de boa fé. Se a negociação não resultar em resolução, as partes concordam em buscar mediação antes de recorrer a procedimentos judiciais.

13.3. Jurisdição

Para questões que não possam ser resolvidas através de mediação, as partes concordam em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes do Brasil.

14. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Quando houver alterações materiais, notificaremos você através de:

O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui sua aceitação dos Termos revisados. Se você não concordar com as alterações, deve descontinuar o uso de nossos serviços e cancelar sua assinatura.

A data da "Última atualização" no início destes Termos indica quando foram revisados pela última vez.

15. Disposições Gerais

15.1. Integridade do Acordo

Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade, constituem o acordo completo entre você e a Vision Prime TV em relação ao uso de nossos serviços e substituem todos os acordos anteriores.

15.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3. Renúncia

A falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

15.4. Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos transferir ou ceder estes Termos ou nossos direitos e obrigações a qualquer momento, mediante notificação.

15.5. Comunicação

Todas as comunicações e notificações relacionadas a estes Termos devem ser feitas por escrito através dos canais de contato oficial indicados em nosso site.

16. Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato conosco:

Ao utilizar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda em estar vinculado a estes Termos de Serviço. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes termos foram elaborados em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normativas relevantes.